Rascunho em revisão. Este texto descreve fielmente como a plataforma funciona hoje, mas ainda passa por revisão jurídica antes de virar a versão vigente. Dúvidas: contato@contratocombinado.com.br.
Guardamos o que é preciso para o contrato existir e para a assinatura ter valor de prova; o material bruto que só serviu de matéria-prima tem prazo para sair; e o conteúdo dos seus contratos nunca vira material de treino.
| Conta | e-mail (o acesso é por link mágico, sem senha) e o que você preenche no perfil: nome, documento, dados da empresa. |
| Contratos | o texto que você escreve ou envia, arquivos anexados (PDF, DOCX, fotos), o texto extraído desses arquivos, cláusulas, análise de risco, versões e datas/obrigações identificadas. |
| Partes | nome, e-mail, documento (CPF/CNPJ) e papel de cada parte envolvida, inclusive de quem você convida e não tem conta aqui. |
| Assinatura | consentimento, código de verificação, data e hora, IP, navegador, a referência da versão assinada e o manifesto de evidências. Quando quem envia pede, também o CPF informado e a localização do aparelho no momento da assinatura; e, de quem assina por uma empresa, a prova de poderes que ela anexar (procuração ou contrato social). |
| Uso | quais ações você executou e quando (para medir o plano), métricas técnicas das chamadas de IA (quantidade de tokens, duração, custo) e das ferramentas do conector. Sem o texto das conversas. |
Operadores que tratam dados em nosso nome, cada um com a função exata:
| Supabase | banco de dados, arquivos e autenticação por link mágico |
| Vercel | hospedagem do site |
| Hostinger | servidor da engine e envio dos e-mails da plataforma |
| OpenRouter · Vercel AI Gateway | modelos de linguagem que redigem e analisam, atrás do gateway próprio da plataforma. O texto do contrato é enviado ao provedor ativo no momento; nenhum deles é autorizado por nós a usar esse conteúdo para treinar |
| TypeSafe | decisões curtas de classificação, sem gerar texto: o tipo do contrato e a conferência das citações do parecer. Recebe só o começo do contrato ou o trecho citado, com CPF, CNPJ, e-mail e telefone mascarados |
| OpenTimestamps | carimbo público de tempo. Só o hash do manifesto sai daqui, uma sequência que não permite reconstruir o contrato. O conteúdo nunca vai para a rede pública |
Não vendemos dados e não os cedemos a terceiros para publicidade. Podemos divulgar dados quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
[A confirmar: em que país ficam os servidores de cada operador, para descrever a transferência internacional (LGPD art. 33) com precisão.]
A rotina de expurgo existe e, por padrão, roda em modo de relatório: ela lista o que apagaria, sem apagar. O apagamento automático só passa a rodar quando nós o ligamos de forma explícita, e esta página será atualizada quando isso acontecer. Até lá, e sempre, a exclusão a pedido é feita manualmente por contato@contratocombinado.com.br.
Quando o material bruto é apagado, fica registrado que ele existiu e quando saiu. Preferimos um histórico honesto a um silêncio que parece que nunca houve nada ali.
Você pode pedir acesso, correção, portabilidade, anonimização, informação sobre compartilhamento e exclusão dos seus dados, além de revogar consentimento. Escreva para contato@contratocombinado.com.br; respondemos em até 15 dias.
Um limite honesto: um contrato tem dois lados. Apagar a sua parte de um contrato assinado apagaria também a prova da outra parte, então esses documentos são preservados enquanto puderem ser exigidos, que é exatamente o que a lei permite para exercício regular de direitos. Tudo o que não estiver nessa condição é apagado.
[A confirmar: nome e contato do encarregado (DPO).]
Pessoas diferentes chegam aqui por caminhos diferentes. Esta seção responde, para cada uma: o que lemos, o que mostramos e o que fica quando você sai.
Lemos o que você sobe e escreve: a minuta, os documentos de apoio e o que você digita no chat. A análise feita para o seu lado é sua: o outro lado nunca a vê. Princípio que você marcar como reservado orienta as propostas, mas nunca é citado nem parafraseado para o outro lado. Ler o que já é seu nunca se perde, mesmo sem plano ativo. Os prazos de guarda são os da seção 4.
Você recebe um contrato porque alguém indicou você como parte. Guardamos o que essa pessoa informou sobre você (nome, e-mail, documento) e o que você mesmo escrever, porque sem isso o contrato não existe e a assinatura não tem valor de prova. Suas conversas com o assistente são suas: o outro lado não lê o texto nem fica sabendo o assunto. Nenhum lado vê contagem de uso do outro: a jornada do contrato é entrega incluída, não um contador que alguém assiste. E o que você assinou fica com você: leitura, cópia e a prova da assinatura, mesmo que você nunca pague nada aqui.
A carteira é da empresa. Quem é responsável por ela vê todos os contratos; as demais pessoas da equipe veem a carteira inteira, só as áreas que o responsável lhes deu, ou só os contratos que elas mesmas criaram, como o responsável definir. Cada ato fica registrado com o nome de quem o fez. Já as conversas com o assistente são de cada pessoa: um sócio não lê o chat do outro, e o outro lado do contrato também não.
Alguém de um dos lados concedeu esse acesso a você, em um de dois níveis: ver o documento, ou ver o documento e a leitura do lado de quem compartilhou. Escrever não é um nível: quem recebeu um compartilhamento nunca escreve no contrato. Quem recebeu também a leitura pode comentar nas pendências desse lado, e o comentário fica com o e-mail de quem comentou. Se quem compartilhou definiu um prazo, o acesso expira nele; e revogar vale a qualquer momento, na hora. Fica registrado quem concedeu, o quê e quando. A leitura privada do lado que não compartilhou, você nunca vê.
O advogado vê o que cada cliente concedeu, no nível que o cliente concedeu, e isso é sigiloso: o que ele vê de um cliente não aparece para outro cliente dele. Não avaliamos, não ranqueamos e não recomendamos profissionais. E a concessão pertence ao cliente: se o plano do advogado muda ou acaba, o que o cliente concedeu continua valendo.
Quando é o advogado quem cadastra o cliente aqui, quem responde por aqueles dados é ele: ele é o controlador, e nós operamos por conta dele. Quando a pessoa cria a própria conta e usa a plataforma sozinha, os controladores somos nós. É a mesma informação com dono diferente, e o que muda é a porta de entrada.
O tratamento do dado que o advogado traz do cliente dele não se apoia em consentimento, e sim na execução do contrato entre os dois e no exercício regular de direito. Isso não é detalhe formal: uma defesa não pode parar no meio porque alguém clicou em revogar. O que o cliente controla é o acesso, e não a existência do tratamento.
O sigilo do advogado não acaba junto com a representação: ele perdura depois de cessado o vínculo. É por isso que o registro de quem representou quem nunca é apagado daqui.
Encerrar a representação corta o acesso do advogado na hora, e dizemos com todas as letras o que ela não faz: não apaga o histórico. A guarda existe por obrigação legal e para o exercício regular de direito, do lado dele e do nosso. Prometer que tudo some seria promessa que não se cumpre.
Quando uma empresa usa a nossa API para gerar contratos entre clientes dela, essa empresa é a controladora dos dados e nós operamos por conta dela: não usamos esse conteúdo para finalidade nossa. Os contratos pertencem às partes que os assinam. Se a empresa deixar a plataforma, os contratos ficam com as partes.
Se você conectar a plataforma ao seu assistente, ele passa a acessar os seus contratos com a sua chave, e só os seus. As respostas saem resumidas e com CPF/CNPJ mascarados; o texto integral só vai quando você pede. A análise privada do outro lado de uma negociação nunca é exposta. Guardamos apenas qual ferramenta foi chamada e quando, nunca o conteúdo da conversa.
Do outro lado da ponte, valem as políticas do assistente que você escolheu. É bom lê-las também.
A plataforma é para maiores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças conscientemente.