Rascunho em revisão. Este texto descreve fielmente como a plataforma funciona hoje, mas ainda passa por revisão jurídica antes de virar a versão vigente. Dúvidas: contato@contratocombinado.com.br.
O Combinado Não Sai Caro é uma ferramenta de apoio para criar, entender, negociar e assinar contratos. Ele usa inteligência artificial para redigir e explicar cláusulas em linguagem simples e para apontar riscos.
Não somos escritório de advocacia e não prestamos serviço jurídico. Nada aqui é parecer, consultoria ou representação legal, e o uso da plataforma não cria relação advogado-cliente. Contrato relevante, situação incomum, valor alto ou conflito instalado: procure um advogado. A própria análise indica, em vários pontos, quando é hora de fazer isso.
O texto e a análise são gerados por modelos de linguagem. Fazemos verificação determinística do que o modelo devolve (o trecho citado precisa existir no documento, o risco é conferido por regras, o status vem dos artefatos e não da opinião do modelo), mas nenhuma dessas proteções elimina a possibilidade de erro, omissão ou desatualização.
Você é responsável por ler o contrato antes de assinar. Não garantimos resultado jurídico, aprovação por terceiros, nem que uma cláusula será considerada válida ou eficaz por um juiz.
Conteúdo enviado passa por uma triagem automática de segurança. Documento com conteúdo criminoso ou abusivo é recusado, e a recusa aparece de forma explícita.
Seu. Os contratos, documentos e dados que você envia continuam seus. Você nos concede apenas a licença necessária para operar o serviço: armazenar, processar, exibir a você e às partes que você convidar, e submeter aos provedores de modelo listados na Política de Privacidade.
Não usamos o conteúdo dos seus contratos para treinar modelos de IA, nem próprios nem de terceiros. A plataforma em si (software, base de cláusulas curada, textos e marca) continua nossa.
A assinatura oferecida é eletrônica, no regime da Lei 14.063/2020 e da MP 2.200-2/2001 para documentos entre partes que aceitam esse meio. Na prática, registramos: o consentimento expresso de cada parte, um código de verificação enviado ao e-mail informado, data e hora, endereço IP e navegador, a referência da versão exata que a pessoa viu na tela, e um manifesto de evidências que sela o conjunto.
O que isso não é: não é assinatura com certificado ICP-Brasil, não é reconhecimento de firma e não é verificação biométrica de identidade. A força probatória depende do caso concreto e da aceitação das partes. Se o seu contrato exige forma específica em lei (por exemplo, escritura pública), esta assinatura não substitui essa exigência.
Também não verificamos a identidade de ninguém: a assinatura prova o controle do e-mail informado, não quem a pessoa é.
Ao convidar alguém para assinar, você declara que a pessoa autorizou o envio e que o e-mail informado é dela.
[A confirmar antes da publicação: política de reembolso, reajuste anual e prazo de aviso de mudança de preço.]
O serviço é oferecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.
Na medida máxima permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de negócio ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada aqui afasta direitos que a lei brasileira garante ao consumidor.
Avisamos por e-mail antes de mudanças relevantes nestes termos. Aplica-se a lei brasileira. Falar com a gente: contato@contratocombinado.com.br.
[A confirmar: razão social, CNPJ e endereço do controlador; foro eleito.]